Aviso legal

Leia atentamente o seguinte aviso legal relativo ao sítio vestasecurity.eu

1. Aspectos gerais

1.1. Dados que identificam o “Fornecedor de Serviços da Sociedade da Informação”.

Nota. – O artigo 10º da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), em suma, exige a identificação de quem é/ão o(s) proprietário(s) do sítio web onde são oferecidas informações sobre serviços ou produtos ou, se for caso disso, é realizado o comércio electrónico. Assim, esta Lei considera-os como “Prestadores de Serviços da Sociedade da Informação” e eles são obrigados a fazê-lo: <<1. Sem prejuízo dos requisitos de informação estabelecidos na regulamentação em vigor, o prestador de serviços da sociedade da informação é obrigado a dispor de meios que permitam tanto aos destinatários do serviço como aos organismos competentes o acesso electrónico permanente, fácil, directo e gratuito às seguintes informações: a) O seu nome ou razão social; a sua residência ou domicílio ou, na sua falta, o endereço de um dos seus estabelecimentos permanentes em Espanha; o seu endereço electrónico e qualquer outra informação que permita uma comunicação directa e eficaz com ele. b) Os pormenores da sua inscrição no Registo Comercial em que, se for caso disso, estão inscritos ou de qualquer outro registo público em que estejam inscritos para a aquisição de personalidade jurídica ou com o único objectivo de publicidade…. >>

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos que a VESTA gere o conteúdo do website vestasecurity.eu.

Se desejar contactar-nos, por favor envie um e-mail para: info@vestasecurity.eu.

1.2. Aceitação e validade dos termos e condições gerais e especiais

Tanto a navegação como a utilização e/ou encomenda de quaisquer dos produtos oferecidos neste website confere-lhe a condição de Utilizador e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais e, se for caso disso, Particulares em vigor no momento em que, como Utilizador, aceda ao website.

A VESTA reserva-se o direito de ampliar e modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços do website, da mesma forma.

2. Condições gerais de utilização do website

2.1. Obrigações de utilização

De um modo geral, o Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes condições e termos de utilização, e a agir sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço de que usufrui, e abstendo-se de utilizar o presente sítio web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos do titular (VESTA), dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

Em particular, e sem que isto implique qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador em geral de acordo com a secção anterior, o Utilizador compromete-se, na utilização deste website, a

Caso lhe seja facultado, o Utilizador deve guardar adequadamente o “Nome de Utilizador” e a “Palavra-passe” que lhe seja facultada pela VESTA, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos distintos serviços oferecidos no sítio web, comprometendo-se a não ceder a sua utilização nem a permitir o acesso aos mesmos a terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de uma utilização indevida dos mesmos.
Não entrar, armazenar ou divulgar no ou a partir do website qualquer informação ou material que seja difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, incita à violência ou discriminação baseada na raça, sexo, ideologia, religião ou que de alguma forma viole a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, que viole a actual legislação espanhola e a do país de residência.
Não introduzir, armazenar ou difundir através do sítio web qualquer programa de computador, dados, vírus, código, ou qualquer outro ficheiro que seja suscetível de causar danos ou qualquer tipo de alteração no sítio web, em qualquer dos serviços, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da VESTA de qualquer Utilizador, ou em geral de qualquer terceiro, que possa impedir o normal funcionamento dos mesmos.
Não destruir, alterar, utilizar para uso próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas, documentos eletrónicos ou, em geral, os ficheiros da VESTA, dos Utilizadores ou de terceiros.

A VESTA poderá, em todo o momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Especiais que, se for caso disso, sejam incluídas, mediante a publicação de tais modificações no sítio web, a fim de que possam ser conhecidas pelos Utilizadores.

2.2. Isenção de responsabilidade

A VESTA não será responsável:

Em geral, no que diz respeito à utilização inadequada do seu website. Os utilizadores devem fazer uma utilização adequada dos mesmos, de acordo com os termos e condições acima mencionados, e o proprietário não será considerado responsável por qualquer utilização indevida.
Relativamente a eventuais deficiências técnicas. A VESTA não será responsável, em caso algum, por alterações no serviço resultantes de falhas na rede elétrica, na rede de ligação de dados, no servidor ou em quaisquer outras prestações.
Relativamente ao acesso por terceiros ao seu sistema. A VESTA adoptará as cautelas técnicas necessárias a fim de proteger os dados e a informação a que se acede, mas sem que seja responsável por actuações de terceiros que, violando as medidas de segurança estabelecidas, acedam aos referidos dados.
A VESTA investe constantemente em meios tecnológicos que procuram minimizar o risco de vírus e software semelhante, e conteúdos não autorizados nos seus sistemas de informação. Apesar disso, o Utilizador está ciente de que deve adotar as suas próprias medidas para minimizar os danos causados por software não autorizado, vírus, trojans e qualquer tipo de software denominado malware, isentando a VESTA de qualquer responsabilidade que possa advir da contenção de malware nos tratamentos ativados neste website.

2.3. Utilização de hiperligações

Os utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações dos seus próprios sítios Web à Página Web devem cumprir as condições detalhadas abaixo, sem ignorância destas condições evitando as responsabilidades derivadas da Lei.

A hiperligação vinculará unicamente a home page ou página principal do sítio web, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc.). Ficará em todo o caso proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o sítio web ou permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet distintos dos do sítio web e, em qualquer caso, quando sejam visualizados conjuntamente com conteúdos alheios ao sítio web de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdos; (II) suponha um acto de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio da VESTA; ou (IV) de qualquer outra forma resulte proibido pela legislação vigente.

Não será feita, a partir da página que introduz o link, qualquer tipo de declaração falsa, inexata ou incorreta sobre a VESTA, a sua morada, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

Em caso algum será expresso na página onde se encontra a hiperligação que a VESTA prestou o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.

É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, gráfica ou mista ou de qualquer outro sinal distintivo da VESTA na página do remetente, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela VESTA e sempre que, nesses casos, seja permitido um link directo para a página Web, na forma estabelecida na presente cláusula.

A página que estabeleça a ligação deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em caso algum, dispor ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a VESTA subscreve, apoia, adere ou de qualquer forma secunda as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resultem inapropriados ou não pertinentes com a atividade em atenção ao local, conteúdos e temática da página Web do remetente. Da mesma forma, o Utilizador abster-se-á de incluir na página Web qualquer hiperligação (doravante, «link») dirigida a uma página Web que contenha informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites, e à ordem pública.

2.4. Propriedade intelectual e industrial

A estrutura, design e forma de apresentação dos elementos disponíveis neste website (gráficos, imagens, fotografias, amostras e materiais que neles aparecem, tecnologias industriais, ficheiros, logótipos, combinações de cores e qualquer elemento suscetível de proteção) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da VESTA ou sobre os quais foram obtidos os direitos de utilização correspondentes.

É proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, parcial ou total dos elementos referidos no apartado anterior. A sua publicação noutras páginas web ou noutros meios de comunicação digitais ou escritos requer o consentimento expresso do titular do website e, em todo o caso, deverá fazer referência explícita à titularidade dos citados direitos de propriedade intelectual da VESTA.

A utilização de sinais distintivos (marcas registadas, nomes comerciais) não é permitida, excepto com a autorização expressa dos legítimos proprietários.

Salvo autorização expressa da VESTA, é permitida a ligação a “páginas finais”, o “frame” e qualquer outra manipulação semelhante. As ligações devem ser sempre para a página principal ou homepage do sítio web.

2.5. Jurisdição e lei aplicável

Os termos e condições que regem este website e todas as relações que possam surgir estão salvaguardados pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia que possa surgir do acesso ou da utilização deste website será da competência dos tribunais de Madrid.